Com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto em 16 de fevereiro de 2005, o mercado de créditos de carbono finalmente vai sair do papel. Nos sete anos desde a adoção do Protocolo, entretanto, o que prometia ser uma galinha dos ovos de ouro para o Brasil tornou-se mais um desafio.

O País tem um lugar garantido entre os principais atores do mercado de carbono, considerado por alguns o nascedouro de uma nova moeda – os Certificados de Emissões Reduzidas (CER) –, mas enfrentará competição acirrada de outras nações em desenvolvimento, especialmente China e Índia, em um mercado de tamanho ainda discutível.

O primeiro projeto aprovado de acordo com as regras do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto, que prevê a venda de CERs pelos países em desenvolvimento a nações desenvolvidas, é o brasileiro Nova Gerar, cujo projeto envolve a recuperação ambiental de um antigo lixão e a produção de energia a partir do gás metano gerado nesta área e em uma central de tratamento de resíduos, ambos localizados no município de Nova Iguaçu (RJ). O projeto tem potencial para geração de nove megawatts de energia.

No Brasil, críticas de anos à atuação da Comissão Interministerial do Clima perduram. Além do Nova Gerar, apenas outro projeto recebeu aprovação da comissão, o Projeto Vega Bahia, também de aterro sanitário. Outros dois estão em avaliação. Empresas e consultorias consideram as exigências da comissão exageradas e o processo, burocrático.

José Domingos Miguez, secretário da comissão, diz que a atuação do governo brasileiro é diferente, por exemplo, do da Índia. Aqui, a comissão exige que os projetos sejam acompanhados de um relatório de entidade independente garantindo que está de acordo com as regras do Protocolo de Kyoto, enquanto na Índia o governo aprova idéias que ainda terão de passar por um processo de verificação. (Carta Capital, nº 319)