O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região realizou ontem a primeira eliminação de processos judiciais na história da Justiça Federal brasileira. A cerimônia de assinatura do termo contou com a presença do presidente do TRF, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas e do diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Arnaldo Luiz Dutra, durante uma videoconferência simultânea nas cidades de Porto Alegre, Santa Catarina e Curitiba.

Os 864,2 quilos de papel resultantes de processos judiciais foram entregues para entidades que trabalham com reciclagem nas três capitais da Região Sul. A Associação dos Catadores de Porto Alegre, na Ilha Grande dos Marinheiros, recebeu ontem à tarde a maior parte do papel, cerca de 620 quilos, que vai beneficiar cerca de 45 pessoas da cooperativa. No total, foram eliminados 4.174 processos, a partir de projeto piloto implantado no TRF e na Justiça Federal de primeira instância da Região Sul. Foram selecionados para eliminação processos de execução fiscal arquivados entre 1 de janeiro de 1974 e 1 de janeiro de 1994, sendo 1.158 no Rio Grande do Sul, 1.044 no Paraná e 796 em Santa Catarina. Vladimir Passos de Freitas informou que processos de ações penais, meio ambiente e dos direitos dos indígenas foram preservados devido a sua importância histórica.

Freitas disse que a iniciativa tem o objetivo de solucionar a dificuldade de armazenamento das ações antigas que lotam os arquivos do Judiciário, reduzir os gastos com aluguel de imóveis e preservar a memória da Justiça Federal, uma vez que o volume excessivo de processos arquivados dificulta o cuidado com os documentos históricos. A Justiça Federal pretende iniciar no primeiro semestre de 2005 o trabalho de doação dos processos para entidades de reciclagem no Interior do Estado. O diretor-geral do DMLU, Arnaldo Luiz Dutra, estima que os catadores vão obter uma renda de aproximadamente R$ 400,00 a R$ 500,00 com a comercialização do papel fornecido. (JC, 29)