A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou projeto de lei apresentado pelo deputado Zonta (PP-SC) que autoriza a instituição, pelo Poder Executivo, do Programa Florestal Trabalho e Renda. A proposta (PL 1895/03) tem por objetivo promover a reabilitação da cobertura florestal; a produção de micro-florestas econômicas; a fixação do agricultor familiar no campo; e a conservação do meio ambiente. Ao relatar a proposta, a deputada Iriny Lopes (PT-ES) ressaltou a importância da criação de incentivos econômicos à preservação do meio ambiente, especialmente no caso dos pequenos produtores rurais. — Os mecanismos tradicionais de comando e controle têm-se mostrado claramente insuficientes para o pleno sucesso da Política Nacional do Meio Ambiente, avalia a relatora.

Parecer contrário
Para a parlamentar, as propostas que instituem programas governamentais, no entanto, devem ter sua origem no Poder Executivo, e estar refletidas na lei do Plano Plurianual. — Não concordo que o Poder Legislativo deva, ou possa, criar programas governamentais, ou mesmo autorizar a sua criação. Se assim fizéssemos, a máquina governamental teria que estar sempre sendo adaptada a novos programas, e acabaria não desenvolvendo a contento suas tarefas, defende Iriny Lopes, que, por este motivo, propôs a rejeição do projeto. Ainda na avaliação da parlamentar, o programa proposto pelo projeto pode ser inserido em programas mais amplos já em andamento, como o próprio Programa Nacional de Reforma Agrária ou o Programa Nacional de Florestas, não necessitando de lei própria para sua instituição.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, encontra-se na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde será relatada pelo deputado Francisco Turra (PP-RS). Se aprovada, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e depois será apreciada pelo Plenário. Se for rejeitada, será arquivada.