O pagamento de royalties pelo uso da água do rio São Francisco para irrigação é uma das medidas que poderão ser propostas no parecer do deputado Fernando Ferro (PT-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição 524/02, do Senado, que cria o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. Segundo Ferro, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) já paga royalties aos estados e municípios por onde passa o rio, mas é preciso garantir a viabilidade legal da cobrança. O relatório preliminar da PEC deverá ser apresentado na segunda semana de dezembro, segundo informação do presidente da Comissão Especial que analisa a matéria, deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA).

Garantido por vinte anos
A Comissão realizou hoje audiência pública para ouvir o coordenador do Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco, Maurício Cortines Laxe, que representou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ele reafirmou que o Programa é uma prioridade para o Governo Lula, sendo o único com recursos assegurados pelo Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para os próximos vinte anos - R$ 5 bilhões e 200 milhões, ou cerca de R$ 260 milhões por ano. —O vice-presidente José Alencar já assegurou o apoio do Governo à PEC, lembrou o coordenador, informando que, dos R$ 21,2 milhões previstos para este ano, R$ 17 milhões já foram investidos em conservação do solo, reflorestamento, monitoramento das águas, saneamento e educação ambiental. Até o final do ano serão liberados os R$ 4,2 milhões restantes, e para o próximo ano estão previstos investimentos de R$ 100 milhões.

Trabalho integrado
O Programa de Revitalização é desenvolvido por um Comitê Gestor, um Grupo de Trabalho e um Comitê de Bacia, órgãos que reúnem representantes dos ministérios do Meio Ambiente; da Integração Nacional; das Minas e Energia; e da Cultura, entre outros. Segundo o coordenador, um dos maiores problemas para a implementação do Programa é a falta de integração, principalmente com estados e municípios. Laxe explicou que a proposta do Comitê Gestor é o trabalho integrado com as sete unidades da Federação banhadas pela bacia hidrográfica: Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Alagoas, Goiás e Distrito Federal (Águas Emendadas).

Ecoturismo
Ele lamentou que, dos 504 municípios da bacia, apenas 27 tenham até agora instituído seus conselhos de Meio Ambiente. E informou que o Ministério do Meio Ambiente vai propor aos municípios que incluam em seus orçamentos recursos para o Programa de Revitalização. O coordenador argumentou que os municípios poderão lucrar com a revitalização, principalmente na área do turismo. — O rio São Francisco tem um grande potencial para o ecoturismo, que pode ser explorado pelos 504 municípios por onde passa, afirmou.