Relator da MP 223 - que autoriza o plantio da safra 2004/2005 de soja transgênica - o deputado federal Paulo Pimenta (PT) começou um roteiro de encontros com entidades representativas do setor produtivo a fim de colher propostas para a elaboração de um substitutivo a ser apresentado até o início de dezembro. O texto original tem 281 emendas, lembra. Ontem (22/11), ele esteve reunido com dirigentes e o presidente da Fecoagro, Rui Polidoro Pinto, a quem apresentou algumas propostas. Uma delas é oportunizar a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta a todos os produtores interessados. – Pela MP, só pode plantar este ano quem tem semente própria e só quem plantou em 2003.

Outra falha da medida, assinala, é o fato de o zoneamento agrícola não prever sementes transgênicas por falta de registro das variedades. – Há milhares de processos de agricultores na Justiça por terem negada a solicitação de Proagro. Como contratar seguro agrícola se os transgênicos não estão no zoneamento?, indaga. Os prazos para comercialização da safra, previsto para até janeiro, devem ser prorrogados por mais três meses, se depender do parlamentar e dos produtores. – Ter prazo é fator de pressão dos preços para baixo. Se houver prazo, que seja ampliado até o máximo possível, destaca o vice-presidente da Fetag, Sérgio de Miranda. Pimenta analisa ainda a possibilidade de questionar o pagamento de royalties sobre a produção. – A Lei não prevê cobrança sobre grãos, só de sementes. Pinto propõe ainda a flexibilização pela União dos requisitos para a armazenagem de grãos. (CP, 19)