A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1376/04, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que contém o texto do Memorando de Entendimento entre o Brasil e Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e de Aqüicultura. A matéria foi relatada pelo deputado Renato Casagrande (PSB-ES). O Memorando foi assinado em Havana em setembro de 2003 e tem o objetivo de estabelecer parâmetros para programas de cooperação bilateral nesses setores, quanto ao aproveitamento sustentável dos recursos e à promoção e melhoramento da produção pesqueira e aqüícola. O documento, já aprovado também pela Comissão de Agricultura e Política Rural, prevê a transferência de tecnologias e o intercâmbio de experiências; a formação e a capacitação de especialistas e técnicos; e o intercâmbio comercial sobre bases mutuamente vantajosas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá analisar o projeto quanto à sua constitucionalidade e juridicidade. Em seguida, a matéria será submetida ao Plenário.