O secretário de Estado do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, anunciou nesta sexta-feira (19), em Paranaguá, que o governo do Paraná pode entrar com uma ação coletiva por danos morais contra os responsáveis pelo acidente com o navio chileno Vicuña. A atitude está prevista dentro da legislação ambiental. Se isso acontecer, será a primeira vez que o Estado toma essa medida. Todas as pessoas que sofreram com o desastre - como pescadores e comerciantes -, poderão ser ressarcidos caso a ação seja realmente impetrada. A verba desse processo não será a mesma das multas já aplicadas, bem como, de outras que devem ser determinadas pelos órgãos ambientais. Cheida conta que a possibilidade de entrar com a ação começou a ser estudada ontem, e departamento jurídico da secretaria deve apresentar um estudo sobre o assunto até segunda-feira. Essa análise também apontará se a ação será proposta pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ou pela Procuradoria Geral do Estado. hoje (22/11), o secretário deve anunciar a edição de uma nova portaria. Dessa vez proibindo a captura de caranguejos - cuja liberação deveria acontecer no final deste mês, com o fim do período reprodutivo dos animais. Cheida voltou a percorrer ontem os locais atingidos pelo acidente e encontrou vários caranguejos cobertos com o material. Nos próximos dois dias, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) vai fazer um estudo para verificar a quantidade de mangues atingidos pelo vazamento do óleo. A intenção é conhecer a dimensão do dano ambiental causado pela explosão, ocorrida na última segunda-feira. De acordo com o secretário, superdimensionar ou subestimar os estragos não ajudam nos trabalhos que estão sendo realizados.

Avaliação
Para ele, o desastre começa a se estabilizar. Cheida explica que o trabalho de contenção e limpeza do material nas baías de Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba continuam. Cerca de 200 pessoas estão na Ilha do Mel para a limpeza das praias e dos manguezais. As equipes estão utilizando dois produtos em caráter experimental. Um deles é uma espécie de pompom, um conjunto de cordões absorventes, que aparentemente está funcionando. O outro é a turfa, um pó feito com terra e materiais orgânicos. Quando jogado na água, também prende o óleo disperso. Depois a mistura é retirada do meio ambiente e não causa mais danos. O secretário ainda não avaliou como será o período de alta temporada no litoral paranaense. Isso somente poderá ser revelado após coletas da água para verificar a balneabilidade. — Saberemos a qualidade da água com as coletas tradicionais para a Operação Verão, que começa semana que vem. Pelo que se vê, a parte oeste foi a parte mais atingida. Mas quem vai dizer mesmo é o boletim, afirma.

Fila para garantir seguro-defeso
Os pescadores das baías de Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba enfrentaram filas ontem para entrar com o processo do seguro-defeso. O benefício, no valor de R$ 1,7 milhão, foi anunciado na última quinta-feira pelo ministro da Aqüicultura e da Pesca, José Fritsch. Cada pescador vai receber um salário mínimo enquanto a pesca nestes locais estiver proibida. A suspensão, prevista para durar por, pelo menos dois meses, foi decretada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) um dia após a explosão do navio chileno Vicuña. Segundo Edmir Ferreira, presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Paraná, as filas começaram às 7h30 de ontem e deveriam terminar no início da noite. Uma grande quantidade de pessoas foi procurar os trâmites para o recebimento do seguro. Os trabalhadores passaram por uma triagem e receberam um atestado da profissão para encaminhar aos ministérios da Agricultura e do Trabalho.

Ministério terá relatório do caso
O superintendente do Ibama do Paraná, Marino Gonçalves irá apresentar um relatório sobre o acidente com o navio chileno Vicuña ao Ministério do Meio Ambiente e a presidência do Ibama. O objetivo dessa apresentação é mostrar o real cenário das conseqüências do incidente, assim como, estabelecer novas providências que serão tomadas a partir de agora. De acordo com Marino Gonçalves, o ministério deverá estabelecer novas exigências que deverão ser cumpridas pelas empresas envolvidas no acidente. Durante uma reunião semana passada, seriam avaliados os trabalhos de contenção que vem sendo realizados em Paranaguá. As quatro empresas envolvidas já acumulam multas de R$ 2 milhões pelo não-cumprimento de exigências para a contenção dos vazamentos. O superintendente do Ibama não descartou a possibilidade de também autuar as empresas que foram contratadas para prestar os serviços. (JC)

Em ambos os casos, a P&I era a seguradora dos navios e até hoje a situação ainda está em processo judicial. A APPA já arcou sozinha com um prejuízo de mais de R$ 413 mil para recuperar o berço público danificado e a Petrobrás assumiu o pagamento de mais de R$ 1 milhão para melhorias no seu píer. O consultor de meio ambiente da Cattalini Terminais Marítimos, usuária do píer na qual estava a embarcação, Henrique Lage, disse que a existência de óleo combustível no navio foi fundamental para o acidente ecológico. Por meio da assessoria de imprensa, a Cattalini comentou ter havido um erro grave de operação do navio. A mancha de óleo espalhou-se por pelo menos 30 quilômetros atingiu várias ilhas e locais de turismo. A Cattalini, a P&I, seguradora da embarcação, a Wilson Sons, contratada como agência marítima, e a Sociedad Naviera Ultragas, proprietária da embarcação, vem sendo multadas em R$ 250 mil diários cada uma desde quarta-feira. (AE, Joyce Carvalho e Rosângela Oliveira/ Paraná On Line)