As rinhas de galo e de canário poderão deixar de ser crime, se for aprovado o Projeto de Lei 4340/04, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que tramita em regime de prioridade. A proposta, que altera a Lei de Crime contra o Meio Ambiente, estabelece que não constitui crime a realização de competições entre animais.

O autor classifica a prática como uma conduta que já faz parte da manifestação cultural de várias regiões brasileiras. – A lei deve andar em consonância com os hábitos do povo e não contra eles, pretendendo modificar uma realidade existente e enraizada na sociedade; leis assim acabam por não serem cumpridas, sendo mais uma das que não pegam, argumenta Fernando de Fabinho. – Além do mais, quem cria galos ou canários para competição não causa ao animal nenhum mau-trato, acrescenta o deputado.A proposta tramita apensada ao PL 4790/98, do ex-deputado Antonio Ebling, de teor semelhante. Sujeita à apreciação do Plenário, a matéria será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Ambiente Brasil 19/11)