O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) esteve reunido quinta-feira (18/11) para debater diversos assuntos. Sérgio Cardoso, do Comitê das Bacias Hidrográficas, coordenador de um grupo que examina possíveis alterações na Lei 10.330/94 (Sistema Estadual de Proteção Ambiental), fez explanação sob o atual estágio dos trabalhos que engloba competência, descentralização regional e estrutura dos conselhos estadual e municipais de meio ambiente. Ficou marcada a apresentação da proposta das mudanças para a próxima reunião do Consema, dia 18 de dezembro.
Na seqüência da reunião foi apreciado e aprovado por unanimidade o processo de habilitação da Prefeitura de Tapera ao licenciamento ambiental de atividades de impacto local. Este é o 92º município a ser habilitado.
O chefe do Departamento de Controle da Fepam, José Ricardo Samberg, apresentou proposta de Resolução na área de licenciamentos de empresas que atuam na mineração de areia e cascalho em recursos hídricos. Justificou a necessidade de regrar a emissão de licenças, pois a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Fepam têm sido alvos de ações judiciais por negar ou emitir autorizações, no vácuo da legislação atual. Embora o texto tenha sido exaustivamente debatido em nove reuniões da câmara técnica, com a presença de técnico vindo de Brasília e com a colaboração dos ministérios públicos federal e estadual, não foi posto em votação, pois a Agapan pediu vistas.
Constando da pauta, a exposição do Programa Energético na Bacia do rio Uruguai deixou de ser feita pelo Ibama, porque seus técnicos estavam em Lages, Santa Catarina, num encontro oficial cumprindo o mesmo objetivo. A gerente regional, Cecília Hypólito, desculpou-se e pediu que outra data fosse marcada. De acordo com o presidente Dilda, será provavelmente no início de dezembro em uma reunião extraordinária, com a presença também do Ministério de Minas e Energia.
O último tópico da reunião foi o regimento interno do Fundo Estadual do Meio Ambiente, que provocou discussão jurídica entre os conselheiros. Por acordo, a matéria voltará a ser discutida no âmbito da câmara técnica que examina o assunto.