Lei do Abate reduz vôos irregulares
2004-11-19
O número de vôos irregulares no país caiu 32% após a entrada em vigor da Lei do Abate, que permite a derrubada de aeronaves suspeitas de tráfico de drogas que não se identificarem ou se recusarem a atender ordens de pouso.
Neste ano, entre 1º de janeiro e 16 de outubro, véspera da entrada em vigor da lei, o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro registrou 3.585 vôos irregulares, ou seja, uma média de 12,3 vôos sem plano de vôo por dia. Já nos últimos 30 dias a média diária caiu para 8,3 vôos irregulares.
Nem todos são ilícitos. Um fazendeiro que se desloca numa aeronave particular de uma propriedade a outra sem plano de vôo (para se livrar do pagamento de taxas) também entra na estatística do comando aeroespacial.
Antes do abate da aeronave, a Aeronáutica é obrigada a cumprir cinco medidas e oito procedimentos de averiguação, intervenção e persuasão. Entre os procedimentos estão o contato via rádio e a solicitação de mudança de rota e de pouso obrigatório. Depois vêm os tiros de alerta e de destruição.
Desde que a lei entrou em vigor, segundo a Força Aérea Brasileira, nenhuma aeronave foi obrigada a mudar de rota ou fazer um pouso forçado durante os procedimentos de intervenção. O procedimento máximo atingido foi o de aproximação de uma aeronave da FAB para interrogar visualmente o suspeito sobre sua rota final. Todas as operações estão sendo gravadas em áudio e vídeo, conforme determinação do decreto. (Folha 18/11)