A Comissão Especial do São Francisco realizou ontem (17/11) audiência pública com o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Luiz Carlos de Farias, e o secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Manoel Valdemiro da Rocha. O objetivo foi debater a Proposta de Emenda à Constituição 524/02 que cria o Fundo para a Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Para o relator da PEC, deputado Fernando Ferro (PT-PE), o debate serviu para discutir as formas de financiamento do projeto de revitalização. Ferro ressaltou a necessidade de um amplo debate sobre a proposta, tendo em vista o melhor gerenciamento da água a ser utilizada para a irrigação e para outros usos.

Investimentos
Segundo o relator, o projeto de irrigação requer pelo menos 30 anos de investimento. Apesar disso, a PEC, já aprovada pelo Senado, prevê que o Fundo será constituído por 0,5% de toda a arrecadação federal, excluídos apenas os recursos vinculados, como os destinados à Educação e à Saúde, e os repasses obrigatórios aos estados e municípios. As obras de revitalização da bacia do rio São Francisco também contarão com verbas do Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Para o período 2004-2007, o Governo já assegurou R$ 2,5 bilhões. Outros R$ 1,2 bilhão anuais deverão ser garantidos entre 2008 e 2015. Além disso, o Orçamento da União para 2004 reservou R$ 179,2 milhões para as obras do São Francisco.

Royalties
Fernando Ferro adiantou que vai propor a destinação de parte dos royalties pagos pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) aos estados e municípios banhados pelo rio. Segundo ele, cerca de R$ 1,35 bilhão dos royalties pagos nos últimos 15 anos não foram utilizados em qualquer obra de revitalização do rio. —Vou constitucionalizar esses royalties no Fundo de Revitalização, porque esse dinheiro não está sendo usado na finalidade para a qual foi destinado pela Constituição, disse Ferro.

Abastecimento
O relator enfatizou que a discussão da PEC não deve limitar-se à transposição do São Francisco. Ele lembrou que o Comitê da Bacia do São Francisco já aprovou uma vazão de 26 metros cúbicos por segundo para as bacias dos rios Jaguaribe (CE), Apodi (RN), Piranhas-Açu (PB e RN), Paraíba (PB), Moxotó (PE) e Brígida (PE) para o consumo humano e animal.

Nova audiência
Na próxima quarta-feira (24) será realizada uma nova audiência pública, desta vez com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Fernando Ferro acredita que esta será a última audiência pública da Comissão Especial. Nas semanas seguintes, a Comissão deverá visitar algumas áreas onde serão realizadas as obras. O relator anunciou que pretende entregar seu relatório no dia 15 de dezembro.