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2004-11-18
Em missão oficial da Câmara, o deputado César Medeiros (PT-MG) assinou ontem (17/11) em Quito, no Equador, o Acordo Latino-Americano em Defesa da Biodiversidade. Medeiros está participando do 1º Encontro Latino-Americano de Legislação sobre a Biodiversidade, que reúne parlamentares das comissões de Meio Ambiente dos países do continente. Pelo acordo, os legisladores assumem o compromisso de recomendar aos Parlamentos latino-americanos o estabelecimento de políticas públicas e legislações comuns sobre o tema. Outro ponto relevante do Acordo é a criação do Tribunal Internacional Ambiental. — A iniciativa demonstra a urgência de amparar o direito das gerações futuras, tanto nos limites do território nacional quanto no rol do direito internacional, uma vez que as novas gerações têm o direito de usufruir da biodiversidade, que não pode ser alienada nem destruída, afirma César Medeiros.

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