O Projeto de Lei 3990/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano na última quarta-feira, determina a instalação de dispositivos hidráulicos de controle e de redução do consumo de água nos novos empreendimentos do Poder Executivo. A proposta recebeu, na Comissão, substitutivo do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que estende a determinação a todos os edifícios da Administração Pública Federal nos quais sejam empregados recursos do Orçamento da União.

Dispositivos de controle
Entre os dispositivos que poderão ser adotados, o projeto enumera as torneiras e válvulas com ciclo de fechamento automático ou acionadas por sensores de proximidade; as torneiras para áreas externas com acionamento restrito; e as bacias sanitárias com volume de descarga reduzido. Pela proposta, outras tecnologias e equipamentos poderão ser empregados, desde que proporcionem o controle e a redução do consumo de água nas mesmas proporções dos equipamentos nele relacionados. Os equipamentos e componentes hidráulicos deverão atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania