Projeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ) cria política de reciclagem de entulhos de construção civil, com o objetivo de incentivar o uso de materiais recicláveis, principalmente na construção de casas populares (PL 4313/04). — A indústria de reciclagem de resíduos sólidos tem-se ampliado em diversos países, trazendo melhorias significativas ao meio ambiente. Procuramos propiciar ao Executivo meios de incentivar o uso, a comercialização e a industrialização de alguns materiais mais específicos, no caso, os provenientes da construção civil, defende o autor da proposta.

Indústria de reciclagem
Pela proposta, cabe ao Poder Executivo decidir a criação de centros de prestação de serviços e de comercialização dos materiais recicláveis do entulho de construção civil e incentivar, em cada região, a criação de indústrias voltadas para a reciclagem dos materiais. Além disso, o Executivo deverá promover campanhas de educação ambiental para valorização do uso de materiais recicláveis provenientes de entulhos da construção civil e incentivar o desenvolvimento de projetos de utilização desses materiais.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, o projeto foi encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e deverá ainda ser apreciado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.