Integrantes do Movimento Negro e de religiões afro-brasileiras protestaram ontem em frente à Assembléia Legislativa devido a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público Estadual. A Adin, a pedido de entidades de defesa dos animais, vai contra a lei 12.131, sancionada pelo governador Germano Rigotto em julho, que estabelece uma exceção no artigo 2º do Código Estadual de Proteção aos Animais, permitindo o abate de animais em cultos e liturgias das religiões de matriz africana.

Na avaliação do vice-presidente da Congregação em Defesa das Religiões Afro-brasileiras (Cedrab), babalorixá Babá-Diba de Iemanjá, o direito ao abate para fins religiosos está previsto na Constituição federal, que garante o resguardo aos cultos e às liturgias de todas as religiões. Os representantes das religiões consideram a morte dos animais como uma sacralização. – Essas práticas acontecem desde que os negros chegaram ao Brasil. Usamos galos, galinhas, cabritos, ovelhas e porcos. São todos animais da cadeia alimentar do homem. Argumentou ainda que os animais sacrificados não sofrem maus-tratos.

Os manifestantes também foram ao Tribunal de Justiça do Estado, onde a ação do Ministério Público aguarda julgamento pelo Pleno. Foram recebidos pelo subdiretor administrativo da instituição, Francisco Gasparoni, e deixaram documentação justificando a importância da lei para cultos afro-brasileiros. O relator da Adin, desembargador Araken de Assis, negou liminar ao MP, mantendo a vigência da lei. Para a presidente da ONG União pela Vida, Maria Elisa Silva, as entidades não pretendem fazer uma discussão religiosa. – O que chamam de sacralização consiste em uma morte lenta. Deixar sangrar até a morte constitui maus-tratos sim. (CP,3 / O Sul,4 )