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2004-11-17
O juiz Alexandre Zanetti Stauber, da 1ª Vara de Paraguaçu Paulista, condenou a Sabesp a pagar uma multa de R$ 116,9 milhões por danos ambientais. O Ministério Público Estadual interpôs ação civil pública afirmando que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, lançava esgoto nas águas do rio Alegre, que abastece parte do município. A Sabesp também foi condenada a deixar de lançar esgoto sem devido tratamento no rio Alegre ou em qualquer outro do município, no prazo de seis meses, sob pena de multa diária no valor de R$ 60 mil. Além disso, a companhia deverá investir no sistema de tratamento de água e esgoto do município, também sob pena de multa diária de R$ 60 mil. A empresa afirmou, em nota emitida pela assessoria de imprensa, que recorrerá da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado. — Independentemente do impasse, a Sabesp está reavaliando o projeto de construção da Estação de Tratamento de Esgotos de Paraguaçu Paulista, e visa, em seguida, programar a licitação da obra, diz a nota.

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