Associações religiosas afro-brasileiras do Rio Grande do Sul e ONGs de defesa dos negros ingressarão com ação judicial para defender lei que autorizou o abate religioso de animais. A Lei n. 12.131/2004 foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governador Germano Rigotto em julho. Contrário à aprovação da lei, o Ministério Público gaúcho ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, sendo que o relator sorteado, Des. Araken de Assis, rejeitou a liminar no último dia 28 de outubro. Temendo a revogação da lei, as religiões afro-brasileiras irão requerer admissão no processo e apresentar pareceres jurídicos favoráveis, além de leis e jurisprudência de países que legalizaram o abate religioso. Segundo o Advogado das religiões afro-brasileiras, Dr. Hédio Silva Jr., Portugal e Espanha possuem leis de proteção de animais, o que não os impediu de legalizar o abate religioso. A jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos, que são rigorosos na defesa do meio ambiente, é favorável ao abate praticado pelas religiões afro e judeus. Todo este material será entregue aos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande. A ação judicial será protocolada no próximo dia 16 de novembro, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O ato será acompanhado de uma passeata de fiéis e sacerdotes das religiões afro-brasileiras, coordenada pelo Babalorixá Diba, que deverá sair da Assembléia Legislativa ao meio-dia.