MOBILIZAÇÃO AMBIENTALISTA GARANTE MANUTENÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL
2001-08-27
A campanha de mobilização iniciada na semana passada pelas organizações ambientalistas, juntamente com a posição assumida pelo Ministério do Meio Ambiente, impedirá que a bancada ruralista no Congresso aprove as alterações na medida provisória do Código Florestal, disse à noite uma fonte do Palácio do Planalto, que acompanha de perto a movimentação dos deputados e senadores da comissão mista encarregada de analisar o assunto. - Não há clima na opinião pública para permitir qualquer ação legislativa que venha representar o aumento do desmatamento no momento em que assistimos ao repúdio nacional à ação dos fazendeiros que utilizam as práticas ultrapassadas das queimadas e do desmatamento nas zonas de fronteira agrícola, nas bordas da floresta amazônica, afirmou um auxiliar do presidente Fernando Henrique Cardoso. O entendimento no Palácio é que os ruralistas poderiam até conseguir aprovar o texto do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) na comissão mista, no próximo dia 04/09 à tarde, mas será debaixo de uma pressão tão grande da mídia e dos movimentos sociais que eles não conseguirão colocar o tema em votação no Senado nas semanas seguintes, como pretendem. - A reação destemperada dos ruralistas anteontem, na reunião conjunta das comissões de Agricultura e Amazônia, na Câmara, já foi uma demonstração de desespero, afirmou esta fonte do primeiro escalão, lembrando que o governo federal tem consciência do que significaria, aqui dentro e principalmente lá fora, no exterior, passar agora uma lei que estimula o aumento do ritmo de destruição da floresta amazônica. Outro indício de que o governo já definiu uma posição em favor do atual Código Florestal, sem admitir a redução dos percentuais embora aceitando a idéia do zoneamento ecológico-econômico, foi a posição dúbia do ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Morais. - Esta é a segunda vez, em menos de um mês, que o ministro Pratini recebe uma orientação para maneirar em sua defesa dos agropecuaristas, disse o auxiliar do presidente. A primeira vez foi há poucos dias, quando o ministro da Agricultura teve que voltar atrás em sua intenção de liberar a comercialização e produção de transgênicos no país, com a desculpa de que estaria também criando uma espécie de selo dos não-transgênicos para favorecer a exportação dos produtos naturais brasileiros. A segunda vez ocorreu quando ele foi à reunião conjunta das comissões na Câmara e se limitou a defender o zoneamento ecológico-econômico, sem atacar frontalmente os percentuais de reserva legal fixados na medida provisória do Código Florestal - que, afinal, é uma MP de autoria do Executivo, lembrou a fonte. A reação de desespero ficou por conta do governo de Rondônia e de parte da bancada amazônica, espécie de linha de frente dos ruralistas da Câmara e do Senado. - Na verdade eles não estão tão preocupados com os percentuais de reserva legal coisa nenhuma, o que querem é que o governo acabe com o protocolo verde, que manda os bancos oficiais concederem crédito rural somente a quem estiver de acordo com o Código Florestal, disse. Por isso mesmo o governo estará anunciando aos poucos, nos próximos dias, medidas que atenderão plenamente os pequenos produtores na questão do crédito rural, mesmo que eles não tenham a reserva legal de 80% na Amazônia e de 35% no Cerrado. - Vamos trazer a Contag para o lado do ministro Sarney Filho e aí veremos como fica a bancada ruralista, formada hoje basicamente por gente do PFL, que perdeu o rumo desde a renúncia de Antônio Carlos Magalhães, e parte do PMDB, que já está fora da base de sustentação do governo, além de estar envolvida com o abacaxi representado pela necessidade de se livrarem de Jader Barbalho, explica este membro do alto escalão do governo, que pede para não ser identificado, por enquanto. Nos próximos dias ficarão claros os mecanismos que permitirão conceder crédito dos bancos oficiais aos assentados e aos pequenos produtores mesmo que eles não tenham a reserva legal, da mesma forma como será mais divulgado o mecanismo elaborado pelo ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, para estimular os agricultores familiares a reflorestar áreas devastadas, contando pontos para garantir a assistência creditícia dos bancos oficiais. (Midianews)