MP tenta revogar na Justiça lei do sacrifício de animais no RS
2004-11-12
O sacrifício de animais em ritos religiosos de matriz africana não é assunto sepultado. Associações religiosas afro-brasileiras e organizações não-governamentais temem a revogação da lei sancionada em julho que permite o abate.
A reviravolta é buscada pelo Ministério Público Estadual (MP), que ingressou com ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado (TJ). O procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, ajuizou no final de outubro a ação com pedido de liminar.
O MP acredita que a lei é inconstitucional porque trataria de matéria de competência privativa da União. O desembargador Araken de Assis negou a liminar. Agora, a Adin será levada ao Órgão Especial do TJ, formado por 25 desembargadores, para julgamento do mérito.
Temendo a revogação da lei, as religiões afro-brasileiras querem participar do processo que discute a inconstitucionalidade. Na próxima terça-feira, apresentarão petição ao TJ para fazer a defesa dos sacrifícios. Pareceres jurídicos favoráveis, além de leis e jurisprudência de países que legalizaram o abate religioso, serão as armas. O ato será acompanhado de uma passeata de fiéis e sacerdotes das religiões afro-brasileiras. (ZH, 37)