A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, ontem (10/11), Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Beto Moesch, acrescentando o inciso VII ao parágrafo primeiro do seu art.236, o qual determina que o Município deverá combater as queimadas, responsabilizando o usuário da terra por suas conseqüências.

Em sua Exposição de Motivos, o vereador menciona os danos dessa prática aos recursos naturais, que acarretam ônus, como o efeito estufa, com sérias repercussões sobre as condições climáticas; a depauperação do solo, a eliminação dos microorganismos, a erosão e o comprometimento dos recursos hídricos. Segundo Moesch, a matéria é de vital importância, tanto que está inserida na Constituição Estadual, mas a Lei Orgânica omitiu-se, apesar de haver zona rural em Porto Alegre e morros, onde as queimadas ainda são constantes.