A Comissão Especial do Projeto de Lei da Biossegurança (PL 2401/03, do Executivo) aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que manteve o texto substitutivo aprovado no Senado Federal.
Perondi foi indicado pelo presidente da Comissão, deputado Silas Ribeiro (PMDB-MG), para relatar a matéria na reunião de hoje, depois que o deputado Renildo Calheiros (PCdo-B-PE) deixou a relatoria. Calheiros havia pedido mais dez sessões para o aprofundamento da discussão, o que foi negado pelos integrantes da Comissão. Perondi afirmou que o relatório de Calheiros era ruim, porque era contra a ciência, contra a pesquisa, contra o investimento, contra a riqueza e contra a geração de empregos”, criticou. O deputado assinalou que o senador Ney Suassuna, que concluiu o parecer do Senado, “fez um perfeito relatório e com o apoio do próprio Governo.

Críticas
O deputado Calheiros criticou a decisão de Perondi. Você não pode votar um projeto que chegou do Senado, sem que a Câmara discuta. A Câmara precisa discutir, debater, até para compreender as mudanças feitas. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a Câmara vai absorver várias mudanças feitas no Senado porque elas são importantes, melhoram o texto, mas é preciso discutir porque nós não estamos brincando de Biossegurança. Calheiros afirmou que vai apresentar emendas no Plenário, quando a matéria for votada. Os deputados do PT e do PV também questionaram o parecer aprovado. O deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que a posição do Governo de apoiar o texto como veio do Senado não foi discutida com o Colégio de Líderes da Câmara. O partido é contra o artigo que dá maiores poderes a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) no que se refere aos transgênicos. Sarney Filho disse ainda que iria sugerir ao Partido Verde que quebrasse o apoio ao Governo.

Pesquisa em células-tronco
A principal alteração feita pelos senadores e adotada por Perondi foi a permissão para a pesquisa em células-tronco de embriões obtidos por fertilização in vitro, que havia sido proibida no texto aprovado pela Câmara. A pesquisa, no entanto, ficará restrita aos embriões congelados há mais de três anos e precisará da autorização expressa dos pais. Atualmente, esses embriões são descartados quando completam quatro anos de congelamento. O Brasil já usa células-tronco da medula óssea e do cordão umbilical para tratamento de doenças.

Transgênicos
O texto aprovado autoriza a produção e a comercialização de sementes transgênicas de soja tolerante ao glifosato (herbicida considerado extremamente forte) registradas no Ministério da Agricultura. O substitutivo também permite o plantio, na safra 2004/2005, da soja modificada geneticamente que tenha sido reservada pelos produtores rurais, mas veda a comercialização da produção na forma de semente. De acordo com o texto final, caberá à CTNBio, composta por 27 integrantes designados pelo ministro da Ciência e Tecnologia, autorizar a utilização de transgênicos, em prazo a ser fixado. No entanto, o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), integrado por 11 ministros, poderá dar o parecer final sobre a liberação. Também está prevista nova competência para o conselho, que, dessa forma, passará a apreciar os recursos apresentados por órgãos de registro e fiscalização que discordarem da decisão da CTNBio.

Penas
O substitutivo do Senado mantém ainda a maioria das penalidades já aprovadas pela Câmara, mas faz ajustes no texto dos deputados para adequar o projeto às mudanças. Entre as penalidades previstas, estão:
1 - quem utilizar embrião humano em desacordo com as regras estabelecidas poderá ser preso por até três anos;
2 - a prática de engenharia genética com embrião humano pode resultar em detenção de até quatro anos;
3 - para a clonagem humana, a reclusão pode variar de dois a cinco anos;
4 - os infratores estarão sujeitos ainda ao pagamento de multa;
5 - a liberação de organismo geneticamente modificado no meio ambiente, sem obediência às regras da CTNBio e dos órgãos de registro e fiscalização, também resultará em prisão de até quatro anos;
6 - a produção e comercialização de transgênicos em discordância com as normas implicará ao infrator até dois anos de prisão.

Tramitação
A comissão especial rejeitou os cinco destaques, quatro da bancada do PT e um da bancada do PV, apresentados ao parecer do relator Darcísio Perondi. Com a rejeição, o parecer foi aprovado na íntegra e segue para ser votado pelo Plenário.