Conselho Nacional de Recursos Hídricos tem nova regulamentação
2004-11-11
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos teve nova redação publicada segunda-feira (08/11) no Diário Oficial da União. A nova redação indica que representantes das organizações civis de recursos hídricos, sendo eles de Organizações Técnicas e de Ensino e Pesquisa, e de Organizações Não-Governamentais, poderão ter suas despesas de deslocamento e estada pagas à conta de recursos orçamentários do Ministério do Meio Ambiente para atividades do Colegiado. Foi encaminhado também, aos conselheiros, um ofício que trata da solicitação de manifestação de interesse de participação na nova composição de cinco Câmaras Técnicas do CNRH: Águas Subterrâneas; Análise de Projeto; Ciência e Tecnologia; Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras; e Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços. O mandato dos atuais membros vence em 31 de janeiro de 2005. O prazo para o envio das manifestações é 11 de novembro próximo, e deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva do Conselho. Os pleitos serão analisados pela Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais em 16 e 17 de novembro, visando a elaboração de proposta de resolução a ser submetida, ainda este ano, à aprovação do Plenário.