Participação e controle social do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel nortearam as discussões ocorridas na reunião extraordinária do Condraf - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, realizada no último dia 4, em Brasília (DF). Presidida pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, a reunião contou com a participação da ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, e serviu para deliberar as recomendações em relação à implantação do Programa. Além dos 31 itens relacionados no documento elaborado pelo Condraf – disponível para consulta no Portal NEAD (www.nead.org.br) –, os conselheiros sugeriram a constituição de um comitê permanente do Conselho para acompanhar a implantação do Programa em todo o país. A formação desse comitê será apresentada na próxima reunião do Condraf, prevista para o dia 3 de dezembro. A intenção é que o comitê fortaleça o diálogo entre as entidades da sociedade civil e os setores do governo envolvidos com a execução do Programa.

Outra recomendação aprovada tratou da formulação de um novo padrão tecnológico diferenciado do modelo de agricultura convencional. A sugestão visa garantir a inclusão social no biodiesel por meio do desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias de produção adaptadas à agricultura familiar. O investimento em estudos e pesquisas dos agroecossistemas também é outra preocupação do governo.

A ministra Dilma Roussef aproveitou também para anunciar que o governo federal vai editar até o final de novembro medida provisória (MP) autorizando a adição de 2% de biocombustível no diesel. O prazo inclui outras medidas que definem o marco regulatório para o Programa Nacional de Biodiesel. A ministra informou, ainda, que está sendo concluído o texto do modelo tributário de isenção que viabilizará a competitividade do biodiesel. Participaram ainda representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), universidades e outras organizações. (Boletim NEAD - Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural)