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2004-11-08
A Justiça de Minas Gerais confirmou na última quinta-feira a condenação em primeira instância de 14 pessoas por dano ambiental na cidade de Cambuquira (384 km de Belo Horizonte). A decisão foi da Sétima Câmara Cível que ordenou ainda que a área seja restaurada no prazo máximo de um ano. Em caso de descumprimento da decisão judicial, os condenados terão que pagar uma multa diária no valor de R$ 5 mil. Eles também foram obrigados a custear uma indenização referente aos danos irreparáveis causados ao ambiente, que será definida após uma perícia. A ação civil pública acatada pelo juiz foi impetrada pelo Ministério Público contra José Arnaldo Villamarim e outras 13 pessoas. Segundo o Ministério Público, eles causaram danos ao meio ambiente através do desenvolvimento inadequado de atividade mineradora para extração de quartzito, na fazenda Engenho, na zona rural de Cambuquira. (FSP, 05/11)

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