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2004-11-04
A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, estabeleceu, através da instrução normativa n° 17, de 17 de outubro de 2004, critérios técnicos e padrões de uso para a atividade de pesca na bacia hidrográfica do rio Tramandaí. Fica proibida a pesca no Braço Morto, em Imbé, exceto com linha de mão ou vara, linha e anzol, carretilha e/ou molinete, com no máximo três anzóis, limitando-se a um petrecho por pescador. A instrução normativa também regulamente a pesca em outros locais como a ponte Giusseppi Garibaldi, margens de lagoa, foz do Rio Tramandai, e outros locais, bem como regulamenta a pesca do bagre e camarão. A instrução normativa pode ser encontrada na Prefeitura Municipal de Imbé. (Litoral Norte RS 01/11)

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