Justiça mantém decisão do Conar de proibir propaganda do amianto
2004-11-04
A tentativa do Instituto Brasileiro do Crisotila de obter, no final da semana passada, uma medida cautelar para derrubar a decisão do CONAR, que suspendeu em 26/10 a propaganda pró-amianto foi frustrada pela Juíza da 8a. vara Cível do Tribunal de Justiça de SP, Ana Luiza Liarte. A juíza negou pedido de liminar alegando que :— Os danos imediatos e irreparáveis da requerente e sua atividade legalmente autorizada, alegados na petição inicial, não podem ser superiores aos interesses do consumidor, dos trabalhadores e do meio ambiente, que o relator do processo administrativo pretende assegurar quando proferiu a decisão combatida. — Mais uma vez tivemos a Justiça favorável ao nosso pleito, reconhecendo a nocividade do amianto, disse Fernanda Giannasi, coordenadora da Rede Virtual pelo Banimento do Amianto na América Latina. Ela aproveita o fato para cobrar uma posicao do governo federal, que segundo as ONGs têm tido um comportamento ambíguo e omisso ao tratar da questao. — Quantos governos afinal temos? Uns -governo- se dizem favoráveis, não fazem nada ou até impedem que possamos trabalhar e fiscalizar empresas do amianto infratoras, provoca Fernanda. — Já ouvimos Serra, quando era ministro, Sarneyzinho também quando ministro e outros tantos, como a secretária da inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho, que se disseram favoráveis ao banimento e não fizeram nada ou impedem sistematicamente nosso trabalho, denuncia ela, que aproveita para rebater a proposta de banimento gradual do mineral como aconteceu na Europa. — São comparações ridículas. Lá se discutiu e se decidiu banir o amianto em 5 anos, prazo este que se esgota em 1/1/2005. Aqui há pelo menos 10 anos se discute isto e não se faz nada! Até quando vamos ficar só no discurso? É hora de encarar a questão de frente e parar de sofismar, alfineta Giannasi.