Mato Grosso reavalia leis ambientais
2004-11-03
Os secretários de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso, Homero Pereira, de Meio Ambiente, Moacir Pires e de Planejamento, Yênes Magalhães, decidiram formar um grupo de trabalho inter-institucional para avaliar a proposta apresentada pelo Comitê de Desenvolvimento da Suinocultura para normatização da atividade no Estado. O governo pretende adequar a legislação ambiental não só em função da suinocultura, mas considerando outras atividades como a avicultura e a produção de leite. As propostas de caráter fiscal também serão avaliadas. O grupo inter-institucional, além das secretarias de Estado, será formado por representantes dos setores que são regidos pela lei ambiental. — O governo não pode agir no varejo, temos que definir alterações na lei que atinjam todos os setores cuja atividade - animal ou vegetal - provoque impacto ambiental, considerou o secretário de Meio Ambiente, Moacir Pires. A Fema será responsável pela coordenação do trabalho.
Quanto ao preço de pauta do suíno comercializado fora do Estado, o secretário de Desenvolvimento Rural disse que o governo está disposto a conversar com a Associação de Criadores de Suínos (Acrismat) que reclama da taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acima do preço de mercado. — As oscilações existem e o setor tem que demandar uma reavaliação do fisco estadual, neste caso. Isso é natural, constatou Homero Pereira. (Diário de Cuiabá, 27/10)