A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição sobre a Revitalização da Bacia do Rio São Francisco (PEC 524/02) promoveu na quarta-feira passada (27/10) mais uma rodada de debates sobre o assunto. Os parlamentares ouviram os presidentes da ANA - Agência Nacional de Águas, Jerson Kelman; e da Chesf - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, Dilton da Conti Oliveira. Os dois defenderam a necessidade da revitalização e conservação da Bacia do São Francisco, que engloba 503 municípios e reúne mais de 13 milhões de pessoas. O presidente da Chesf destacou que é indispensável a aprovação da PEC que cria o Fundo de Revitalização Hidroambiental e de Desenvolvimento Sustentável do São Francisco. Dilton da Conti ressaltou que sem o socorro financeiro do Governo para revitalizar o rio, e com o processo de degradação continuado, a região poderá ter sérios problemas de energia.

Plano de recuperação
O presidente da ANA, Jerson Kelman explicou o plano de recuperação e alocação de recursos hídricos da Bacia do Rio São Francisco para os próximos dez anos. De acordo com levantamento feito pela Agência, serão necessários R$ 5,2 bilhões, sendo que 80% desses recursos serão aplicados em obras de saneamento, que possam garantir água às populações desassistidas. A previsão de investimento para resolver o problema do saneamento no País é de R$ 180 bilhões nos próximos 20 anos, e, segundo Kelman, a revitalização da Bacia do Rio São Francisco está inserida neste programa. Na avaliação de Kelman, antes de se fazer a transposição do rio São Francisco, que levará água para os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, deve-se investir na recuperação da bacia. O dirigente afirma que a Bacia do São Francisco tem muitas carências, mas não são diferentes das carências do País. Ele lembra que até hoje há comunidades na beira do rio que não têm acesso à água.

Transposição das águas
Quanto à transposição das águas do rio, na avaliação do presidente da Chesf, ela é viável tecnicamente e deve ser vista como um projeto do Estado brasileiro, sem ficar à mercê de mudanças de Governo. — Mudanças que o processo democrático permite poderão reverter um determinado direcionamento que pode custar muito caro e quem paga isso é o contribuinte. E nós não dispomos de recursos orçamentários para desperdício. Para o relator da Comissão Especial, deputado Fernando Ferro (PT-PE), a aprovação da PEC da revitalização do São Francisco abre caminho para uma discussão mais profunda em torno da transposição. — Essa PEC é um dos elementos que permitirá o debate e esse encontro com diversas áreas para tratar da transposição. Nós achamos que não são conflitantes esses dois processos de transposição e de revitalização, mas requer uma ação integrada de vários ministérios. O presidente Lula anunciou na semana passada que, em breve, vai dar início às obras de transposição do rio São Francisco. De acordo com o Governo, na primeira etapa das obras serão investidos R$ 2 bilhões.

Rio doente
O deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que pediu a realização do debate, argumenta que a exploração desordenada da Bacia do Velho Chico, o desmatamento, a poluição e a alteração do regime hídrico natural decorrente da construção de barragens contribuem para que o Rio São Francisco seja considerado doente. (Agência Câmara 28/10)