Lei de Biossegurança será votada só em 2005, admite Lula
2004-10-29
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da demora do Congresso para aprovar leis e admitiu que o projeto da Lei de Biossegurança deve ser votado somente em 2005 devido às 17 medidas provisórias que estão bloqueando a pauta de votação da Câmara dos Deputados.
Criticado por parlamentares devido ao excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo, Lula resolveu dar uma resposta aos insatisfeitos, nesta terça-feira (26), durante a reunião com o Consea - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília (DF): — o governo não vai parar de encaminhar MPs. E usou a demora na tramitação do projeto de biossegurança como exemplo de lentidão no Congresso. O presidente foi levado a editar uma nova MP para regularizar o plantio da safra de soja transgência diante do atraso dos parlamentares em aprovar a nova lei. O projeto, há quase um ano no Congresso, foi apreciado pelos deputados em fevereiro deste ano e aprovado pelo Senado no início de outubro. Como a proposta foi modificada, teve de retornar à Câmara. — Não sei se até o fim do ano nós conseguiremos votar a Lei de Biossegurança, porque tem muita MP (tramitando), reconheceu. — Vamos aguardar para ver quando a Câmara vai tomar a decisão. — MPs travam os trabalhos do Congresso porque nada pode ser votado enquanto elas não forem apreciadas.
A declaração de Lula, além de ser uma justificativa, é uma espécie de pito nos parlamentares pela demora em aprovar projetos de interesse do governo. Lula argumentou, porém, que tem consciência de que o uso excessivo deste instrumento também atrasa a aprovação de projetos e reconheceu a parcela de culpa do Palácio do Planalto nessa demora. (Terra.com, 27/10)