A Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul assinou convênio com a Unesco, órgão das Nações Unidas na quarta-feira (27/10). O objetivo é a elaboração de estudos de viabilidade econômico, financeira e técnica acerca das agências de regiões hidrográficas (Uruguai, Guaíba e Litoral), previstas na Lei Estadual nº 10.350/94 e ainda não implementadas. Será a última etapa que complementará a estrutura institucional do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que é formado pelo Conselho de Recursos Hídricos, Comitês de Bacias Hidrográficas, o Departamento de Recursos Hídricos da Sema e pela Fepam.
A Unesco ficará encarregada da contratação de técnicos e consultores de várias áreas que terão seis meses para apresentar o resultado. Este prazo poderá ser ampliado. O custo do convênio é de R$ 450 mil, provenientes do Fundo de Investimento em Recursos Hídricos. Segundo o diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Sema, Rogério Dewes, a competência das futuras agências é realizar estudos sobre o aproveitamento e gestão dos recursos hídricos, a elaboração de planos e o apoio técnico nas decisões do Sistema de Recursos Hídricos. Importante assinalar, acrescenta Dewes, que a administração das agências será independente, mas sem poder decisório. (Site da Sema, 28/10)