ARMÊNIA E ESTÔNIA RATIFICAM LEI QUE DA ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE MEIO AMBIENTE
2001-08-24
A Armênia e a Estônia estão ratificando a Convenção Aarhus, descrita pelo secretario geral da ONU, Kofi Annan, como a mais ambiciosa aventura na área da democracia em termos de meio ambiente. Ele disse ainda que embora essa lei tenha escopo regional, o seu significado é global. Segundo Annan, trata-se da mais impressionante elaboração dos dez princípios da Declaração do Rio, que enfocou a necessidade de os cidadãos participarem das questões ambientais e terem acesso a informações públicas sobre meio ambiente. A ratificação da Armênia e da Estônia a lei que permitirá também partcipação pública em termos de tomada de decisão e acesso a Justiça em questões ambientais são a décima sexta e décima sétima assinaturas, respectivamente. A lei deverá entrar em vigor em 30 de outubro próximo e foi negociada pela Comissão Econômica das Nações Unidas como parte de um acordo legal. Para ter validade, necessitaria de pelo menos 16 assinaturas. De acordo com ela, fica assegurado que todos têm acesso à informações relativas, por exemplo, a previsão de desastres ambientais, como o de Chernobyl, em 1986. A convenção também dá aos cidadãos voz em questões de decisão sobre áreas de depósito de resíduos. Espera-se que outros Estados comunistas e da Ásia Central assinem o documento. Um novo encontro para discutir o tratado será realizado no outono do ano que vem. A convenção foi assinada pela primeira vez em 25 de junho de 1998 na cidade dinamarquesa de Aarhus, na quarta Conferência de Ministros do Meio Ambiente da Europa. Já foi aprovada por Albânia, Azerbaijan, Bielarrússia, Geórgia, Hungria, Macedônia, Moldávia, Romênia e Ucrânia.