Justiça do DF legitima crime ambiental e contrabando, diz MST
2004-10-29
Mesmo após a denúncia feita pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de degradação ambiental na área pública da União, grilada por Mário Zinato Santos, o juiz Jansen Fialho de Almeida, do Fórum de Planaltina, concedeu liminar de reintegração de posse ao atual arrendatário Francisco Zanotelli. A área fica entre Planaltina e Formosa, no Distrito Federal. O Ibama foi acionado pelo MST a vistoriar a área na segunda-feira (25/10), quando se deparou com danos gravíssimos causados ao meio ambiente como desmatamento irregular, desvio de nascentes e uso de agrotóxicos. Cerca de três toneladas de veneno contrabandeado foram encontrados. De acordo com Ênio Cardoso, assessor da gerencia executiva do Ibama, o herbicida encontrado é produzido na China sem registro no Brasil (nem no Ministério da Agricultura, nem no Ibama). Ênio relatou também que esta é uma das maiores apreensões já feitas pela Instituição. De acordo com a lei orgânica 9.605, este tipo de crime ambiental é passível de prisão e de multas. O uso de agrotóxicos pode ter contaminado todo o manacial da área e isso é o que mais preocupa os especialistas do Ibama, pois a área é vizinha ao Parque Nacional Águas Emendadas e suas águas alimentam as três maiores bacias brasileiras, dos Rios São Francisco, Paraná e Tocantins. De acordo com a liminar da justiça de Planaltina, as 350 famílias de sem terra deverão sair da área, permitindo assim, que o atual arrendatário continue contaminando as nascentes e o terreno.