O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM/MG, publicou no dia 02 de outubro duas novas Deliberações Normativas. As novas DNs são as de nº 72/04 e 73/04. A DN/COPAM nº 72/04, estabelece normas provisórias referentes à alteração do uso do solo da Mata Seca. Segundo a deliberação, considera-se Mata Seca, o complexo vegetacional representado pela floresta estacional decidual, caatinga arbórea e caatinga hiperxerófila.

Assim, fica permitida a alteração do uso do solo em no Maximo 20% da área total de propriedades rurais onde ocorra Mata Seca em fase primária e que apresentem cobertura florestal remanescente nativa igual ou superior a 80% da área total, após apresentação ao IEF de um estudo técnico criterioso justificando a viabilidade ou não do uso alternativo do solo, para fins de implantação de projetos agropecuários sustentáveis. A supressão dos demais estágios sucessionais da Mata Seca será permitida, para fins de implantação de projetos agropecuários sustentáveis, em até 60% da área total da propriedade, após cumpridas as normas do licenciamento ambiental.