O primeiro encontro conjunto entre o Serviço de Resíduos Sólidos Industriais da Fepam e os consultores técnicos contratados pelas empresas para cuidar dos processos de licenciamento foi realizado ontem (27/10) com o objetivo de agilizar a análise dos projetos. O chefe do SRI, Mário Soares falou sobre os gargalos para análise dos processos e a ação integrada necessária para enfrentá-los. O diretor-presidente da entidade, Claudio Dilda, lançou alerta para a importância da responsabilidade solidária entre industriais, consultores e técnicos do governo na preservação ambiental e na identificação e recuperação de passivos ambientais.

Diretrizes técnicas
Segundo Mário Soares, os responsáveis pelos projetos nas indústrias devem ser os primeiros fiscais ambientais, fazendo valer a sua assinatura nas ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica). Ele enfocou cinco pontos essenciais na palestra, seguida de debate: Licenças Ambientais, ARTs, MTRs (Manifesto de Transporte de Resíduos), Laudos de Monitoramento e Habilidades e Conhecimentos para Licenciar. O técnico vinculado à Divisão de Controle da Poluição Industrial (Dicopi), ressaltou a disposição da Fepam em produzir normas mais claras, quando esta necessidade é evidenciada pelo setor empresarial , estabelecendo diretrizes técnicas bem objetivas. Em outro momento do encontro foram mencionadas as dificuldades do corpo técnico da Fepam para fazer frente a um aumento da demanda de projetos para análise. Uma proposta apresentada foi que venha a ser acatada a Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ela dispõe que devem ser alocados diretamente ao órgão ambiental os recursos arrecadados com o ressarcimento dos custos para o licenciamento ambiental.