A Procuradoria Geral de Justiça está permitindo que a legislação seja descumprida e incentivando polarização entre ambientalistas e moradores das ilhas do Complexo do Delta do Jacuí ao deixar de tomar as atitudes cabíveis em relação ao Decreto n° 43.367/2004, de 28 de setembro, que extinguiu o Parque Estadual do Delta do Jacuí, transformando-o em Área de Proteção Ambiental (APA). Esta é a avaliação dos representantes das ONGs Núcleo Amigos da Terra (NAT) e Curicaca, após a audiência realizada pelo Ministério Público do RS na segunda, dia 25, em Porto Alegre.

Problema da especulação imobiliária não foi abordado

Com todos esses desacertos e nítida falta de esclarecimento, os interesses econômicos que podem acabar todas as ações de preservação de um dos mais importantes ecossistemas da Região Metropolitana mal foram citados e sequer estavam representados na audiência. As entidades que atum na proteção da Mata Atlântica alertam para a latente especulação imobiliária, já que a região é de grande beleza cênica.

Com a criação da APA, diversos proprietários de sítios e mansões que se estendem ao longo das margens do Delta teriam resolvidos os processos judiciais que se arrastam há anos e poderiam vender as propriedades. Mesmo criação de novos lotes para a construção de condomínios de luxo e iate-clubes não está descartada. Os mineradores que atuam na extração de areia os orizicultores também representam dois outros importantes atores que poderiam ser beneficiados com limites mais flexíveis de exploração não estavam presentes na reunião e foram lembrados apenas nas intervenções das entidades do movimento ecológico gaúcho. Nenhuma das instituições governamentais presentes comentou o assunto. (Ecoagência, 26/10)