O decreto do governo estadual que extingue o Parque Delta do Jacuí e o transforma em Área de Proteção Ambiental (APA) foi o assunto da reunião conjunta, nesta terça-feira (26/10), das comissões de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) e Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal, presididas respectivamente pelos vereadores Renato Guimarães (PT) e Sebastião Melo (PMDB). O encontro foi realizado a partir de solicitação da Agapan que considera o decreto como um risco à população de Porto Alegre e aos ecossistemas que eram protegidos pelo parque. Participaram das discussões representantes de diversas ONGs, Smam, Agapan, OAB, moradores das ilhas, Prefeitura Municipal entre outros.

O coordenador da assessoria jurídica da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Irineu Schneider, disse que o governo pretende manter o decreto. —Ele é mais restritivo à atividade humana e preserva os direitos de habitantes há mais de meio século nas ilhas. Além disso, Schneider declarou que o decreto deflagrou o debate sobre uma situação que se arrasta por muito tempo. Para vereadores e ONGS a legislação é claramente inconstitucional e cria uma situação irreal de embate entre ambientalistas e os moradores das ilhas (18 mil pessoas). Além disso, consideram que o governo atropelou instituições e o Código Estadual do Meio Ambiente.
O parque tem 17 mil hectares sendo que 70% da área estão localizados em Porto Alegre. Pelo decreto, 700 hectares correm o risco de ir para a construção de grandes loteamentos. As duas comissões querem a anulação do decreto e a apresentação de um projeto de lei que atenda aos anseios de ambientalistas e moradores da área. Na quarta-feira (03/11) às 9 horas, haverá uma reunião conjunta entre as comissões dos Legislativos estadual e municipal, para continuar a discussão do problema.