A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública hoje (26/10) para debater a criação do seguro de responsabilidade civil do poluidor, pessoa física ou jurídica que exerça atividade econômica potencialmente causadora de degradação ambiental. A proposta está contida no Projeto de Lei 2313/03, da Comissão de Legislação Participativa. O autor da sugestão de audiência, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), explica que a reunião busca um consenso para a aprovação do projeto. Ele ressalta que o seguro de responsabilidade civil foi adotado, com sucesso, em vários países, entre eles os Estados Unidos, a França e a Suécia.

Expositores
Para a reunião, foram convidados o diretor de Relações Governamentais da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Antônio Mazurek; o chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo de Moraes Trindade; e a presidente da organização não-governamental (ONG) Atitude, Ana Cristina de Resende. A reunião está marcada para as 16h30, no plenário 8.