Os participantes do II Simpósio Latino Americano e VI Reunião Técnica Conjunta IPEF/FUPEF/SIF sobre Controle de Incêndios Florestais, reunidos em Piracicaba/SP, de 14 a 16 de agosto, constataram que, apesar das iniciativas implementadas nos últimos anos, os incêndios florestais ainda causam impactos negativos a vários ecossistemas, constituindo-se num dos maiores problemas ambientais do Brasil. Para contribuir na solução deste problema nacional, um dos resultados do evento foi a redação da Carta de Piracicaba, que propõe ações governamentais para a prevenção e o controle de incêndios florestais. A carta reconhece o esforço que vem sendo feito pelo poder público no sentido de regulamentar os aspectos relacionados ao uso do fogo, por meio de um consistente arcabouço legal, na implementação de ações coordenadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis através do PREVFOGO e na disseminação de técnicas agrícolas que minimizem o uso do fogo no meio rural, numa ação coordenada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). No entanto, outras políticas publicas de ocupação de terras, de estímulo ao crescimento econômico e à produção agrícola colocam em risco importantes ecossistemas nacionais. Diante deste quadro, a carta recomenda a toda sociedade as seguintes iniciativas: - Desestimular, inibir ou reduzir o desmatamento na região amazônica, evitando-se assim a ocorrência de queimadas e incêndios naquela região. - Interiorizar de forma efetiva, até as comunidades rurais, as iniciativas de conscientização através da educação ambiental, formação de brigadas voluntárias de combate aos incêndios florestais, devidamente treinadas, equipadas e protegidas contra acidentes pessoais, sempre de forma cooperativa com todos os atores envolvidos na questão dos incêndios florestais. - Estimular iniciativas cooperativas de cunho local que objetivem a implementação de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, principalmente no entorno de unidades de conservação e áreas de significativo valor ambiental, sejam elas públicas ou de terceiros. - Criar mecanismos concretos de compensação financeira para os proprietários rurais que conservem e preservem ecossistemas de alto valor ambiental. - Destinar mais recursos ao PREVFOGO de forma a ampliar o seu trabalho de orientação técnica, formação de brigadas, estruturação de Unidades de Conservação, ampliando de forma efetiva seu campo de atuação, do PROARCO, para todos os estados brasileiros onde o problema de incêndios seja significativo. - Inserir nos Projetos do Avança Brasil a análise ambiental relacionada aos aspectos do uso do fogo como externalidade decorrente de sua implementação. - Aplicar com rigor a legislação sobre o uso do fogo em forma de queima controlada e em particular a Lei de Crimes Ambientais no caso dos incêndios florestais. - Implementar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) na elaboração, implantação e acompanhamento dos planos de proteção contra incêndios florestais e de queima controlada. - Implementar imediatamente a construção de um banco de dados nacional sobre incêndios florestais, com as estatísticas de ocorrência, englobando área queimada, causas, época, número de incêndios, custos de prevenção e combate dentre outros. - Criar mecanismos para alocação de recursos financeiros junto às universidades e centros de pesquisas, visando o desenvolvimento de estudos básicos sobre os incêndios e seus efeitos ambientais e econômicos, bem como o desenvolvimento de novas técnicas de prevenção e combate. (IPEF/Bianca Moura)