Ibama contesta decisão de juiz que beneficia madeireira no PA
2004-10-22
A Divisão Jurídica do Ibama (Dijur) do estado do Pará encaminhou à justiça federal documentos contestando a decisão judicial de liberação de 3.170 metros cúbicos de mogno para exportação. Os documentos tentam reverter a decisão do juiz Francisco de Assis Garcês Castro Júnior de expedir mandado de prisão contra o gerente executivo do Ibama no Pará, Marcílio Monteiro. O juiz alega que não houve o efetivo cumprimento de todos os preceitos desafiados pela conduta negligente do impetrado, no que diz respeito à decisão judicial em favor da Serraria Marajoara, Indústria Comércio e Exportação Ltda. Os procuradores federais Enriete Fortes Thalhofer, Chefe da Dijur, e Edvaldo de Souza Oliveira assinam dois documentos: o primeiro, dirigido ao juiz de direito da Segunda Vara Federal, diz que foi cumprido o que foi determinado pela Justiça federal quanto à expedição de autorização de transporte de produtos florestais (ATPF) e, portanto, requer revogação de Medida de Prisão. O outro documento requer Habeas Corpus com pedido de Liminar encaminhado ao Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília. A Serraria Marajoara não comunicou oficialmente quem é o comprador (importador). O mogno é um produto florestal ameaçado de extinção e tem sua exploração e comercialização controladas pelo Anexo II da Convenção Internacional de Espécies da Fauna e Flora Ameaçadas de Extinção (Cites). (Ibama, 21/10)