Juiz manda Ibama liberar exportação de mogno
2004-10-22
O juiz federal substituto da 2.ª Vara de Belém, Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, determinou ontem que o gerente-executivo do Ibama no Estado, Marcílio Monteiro, cumpra imediatamente suas decisões judiciais anteriores, que autorizaram a Serraria Marajoara Ltda. a exportar 3.170 metros cúbicos de mogno, no valor aproximado de R$ 30 milhões. Agentes da Polícia Federal estiveram pela manhã na sede do Ibama para entregar a notificação do juiz, com ordem de prisão caso Monteiro se negasse a cumprir as sentenças, mas encontraram o órgão parado por causa da greve dos servidores.
Ao mesmo tempo em que autorizou a comercialização (e a exportação de mogno é proibida no Brasil), Castro Júnior proibiu o Ibama de adotar quaisquer medidas restritivas à exportação do produto, por entender que a madeira foi extraída antes da vigência da instrução normativa 17/01, baixada pela presidência do órgão, que suspendeu a exploração e a comercialização de mogno. (Amazonia.org, 21/10)