Ipaam multa empresa por danos ambientais
2004-10-22
Decorrente de ação de fiscalização do Ipaam - Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, a construtora Arruda Guimarães Ltda., será multada pela terceira vez em menos de quatro anos por crimes ambientais cometidos no igarapé do Bindá, afluente do rio Mindu. De acordo com informações do órgão, a construtora voltou a desmatar uma área de proteção ambiental permanente no Conjunto Parque Tropical, no Parque 10, onde está sendo construído um prédio residencial. O presidente do Ipaam, Lúcio Rabelo, informou que, por ser reincidente, a empresa será multada em R$ 35,56 mil e o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis, como ação civil pública por danos ambientais.
A empresa possui licença expedida pelo Ipaam para construir no local um edifício residencial para classe média, com 14 andares e 84 apartamentos, no entanto, a licença estabelece regras que devem ser seguidas sob pena de suspensão da licença. Uma dessas regras é a proteção de áreas de preservação permanente, como as matas ciliares. Nesta segunda-feira (18), os fiscais do Ipaam surpreenderam operários a serviço da empresa realizando desmatamento ilegal em uma área de aproximadamente 2.500 metros quadrados. Os tratores usados no desmate foram lacrados pelos fiscais e uma moto-serra foi apreendida. Os responsáveis pela empresa serão notificados e terão 30 dias para apresentar sua defesa.
Ao todo, aproximadamente dois hectares e meio de mata ciliar foram devastados pela construtora. O Ipaam, órgão do governo do Estado ligado à SDS - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é a entidade responsável pela execução da política ambiental do Estado, que inclui a preservação dos recursos hídricos. (Amazônia.org, 20/10)