De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, um projeto de lei complementar que defina as competências da União, dos estados e dos municípios nas questões relativas ao meio ambiente deve ser aprovado já em 2005. — Conversamos com deputados que apresentaram projetos sobre a regulamentação do Artigo 23 da Constituição e eles concordaram com a idéia de que seus textos sirvam como referência para o nosso debate, disse. Langone participou hoje, no Rio de Janeiro, da abertura do seminário Repartição de Competências - A Regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal e o Fortalecimento do Sisnama. O encontro tem como objetivo discutir propostas para a elaboração de um projeto de lei complementar, definindo as competências da União, estados e municípios nas questões relativas ao meio ambiente. De acordo com o secretário Langone, para que essa matéria ande, é preciso que ela reflita um nível de acordo razoável entre os entes da federação (União, estados e municípios). (MMA, 20/10)