Delegacia da Natureza de Cuiabá vai investigar painéis colocados em APA
2004-10-21
A delegacia da Natureza abrirá um inquérito para investigar a legalidade de 23 painéis e outdoors colocados às margens da rodovia Emanuel Pinheiro, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. O local é Área de Preservação Ambiental (APA). A denúncia foi feita pelo agente de fiscalização da Fema, Araão de Siqueira. Segundo ele, nenhuma das placas tem autorização do órgão para estar instalada ali. Nos próximos dias, Araão expedirá autos de infração, autos de inspeção e notificações às empresas responsáveis, que terão 15 dias para se defender. Cópias serão encaminhadas para a delegacia da Natureza. O delegado Milton Teixeira Filho disse que pedirá perícia no local e pretende ouvir as partes, assim como os proprietários das chácaras que cedem os espaços para a instalação. Os painéis estão localizados desde o trevo de Manso, no início da Estrada Parque (também protegida por lei), até Chapada dos Guimarães – principalmente do lado direito da rodovia, já que no lado esquerdo fica o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. O maior problema causado é a interferência das estruturas na paisagem, o que gera poluição visual. As empresas que escolhem esse meio para anunciar – pousadas, lojas, hotéis, empresas de telefonia - são instigadas pela crescente marca turística de Chapada dos Guimarães. “Se atrai o turismo, atrai a propaganda. E os propagandistas querem colocar as placas onde os turistas olham”, lamenta Araão. Dentro dessa lógica, o resultado não poderia ser diferente daquilo que se observa. Logo no entroncamento de Manso há um painel metálico bem no meio do trevo, anunciando uma pousada em Chapada. A estrutura fica parafusada no chão – outro motivo de preocupação para o agente, já que desse modo a dificuldade para retirar a placa é maior. Próximo ao Portão do Inferno, outro outdoor chama a atenção. O anúncio é um alerta do Ibama sobre as queimadas. Das 23 estruturas, 19 foram identificadas e pertencem a quatro empresas. A Área de Proteção Ambiental tem 252 mil hectares e é formada por propriedades particulares. A instalação não é proibida mas deve ser autorizada pela Fema e não pode infringir a lei 9605, que trata dos crimes ambientais. (Diário de Cuiabá, 20/10)