Votação da lei de biossegurança pode atrasar ainda mais
2004-10-21
O projeto de lei de biossegurança aprovado no Senado pode levar de 40 a 50 dias para ser votado na Câmara dos Deputados. Mas a demora, estimada por parlamentares, entre eles Luís Carlos Heinze (PP-RS), devido a 15 medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta e o período eleitoral, não prejudica o produtor. Conforme Heinze, o problema era a falta do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) pelos bancos para liberação de crédito que já está sendo solucionado. —Está saindo o decreto regulamentando a MP 223, que trata da liberação do plantio. Com isso, os bancos terão instrução de como proceder—, afirmou ontem por telefone de Brasília.
Outro assunto que dominava o Congresso era a obstrução da pauta de votação da Câmara, pelos ruralistas, até que o governo aceite que a Comissão de Agricultura indique o relator do projeto da biossegurança. O presidente da Comissão, deputado Leonardo Vilela (PP-GO), disse que o temor é que as discussões sejam retomadas a partir do substitutivo do deputado Renildo Calheiros. Segundo ele, —parlamentares ligados ao meio ambiente e a grupos do consumidor já se articulam para mudar o texto—. A medida teria saído de encontro entre deputados e representantes da iniciativa privada. Os deputados devem entregar hoje emendas à MP. (CP/22)