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PEC submete demarcação de terras indígenas ao Congresso

2004-10-20
A Câmara vai examinar a Proposta de Emenda à Constituição 319/04, apresentada pelo deputado Zequinha Marinho (PSC-MA), segundo a qual a demarcação de terras indígenas – que é de competência da União - deverá ser submetida ao Congresso Nacional. Para o parlamentar, estados e municípios da Região Amazônica têm sido inviabilizados pela criação desordenada de reservas indígenas.
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