Parlamentares da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados se reúnem hoje, em Brasilia, para avaliar a medida provisória (MP) 223, que autoriza o plantio e comercialização de soja transgênica na safra 2004/2005, publicada na sexta-feira. O deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) apresentará duas emendas ao texto, propondo a retirada da obrigatoridade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a inclusão de autorização para a comercialização de sementes. - Porém, cobramos a falta de decreto que regulamente a MP e, por sua vez, o TAC, pois a tomada de recursos nos bancos está sendo prejudicada - destacou o deputado gaúcho. Heinze, que ontem esteve reunido com o ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo Heinze, que ontem esteve reunido com o ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, traçando estratégias para votação do projeto de lei de biossegurança na Câmara, lembra que a exigência das declarações não constava no texto do PL aprovado pelo Senado. De acordo com a assessoria jurídica do deputado Leonardo Vilela (PP-GO), presidente da comissão, os deputados têm seis dias corridos após a publicação da MP para apresentar emendas ao documento. Ou seja, o prazo termina amanhã. À tarde, em Porto Alegre, o pagamento de royalties à Monsanto pelo uso da tecnologia na produção de soja modificada estará sendo tratado em reunião, na Farsul, com produtores. (CP/14, JC/9)