O plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente respondeu afirmativamente, em reunião ordinária realizada na sexta-feira (15/10), à consulta da Câmara Técnica de Biodiversidade e Política Florestal sobre a continuidade dos estudos referentes aos limites e à definição da denominação da proteção ambiental conferida à região do Delta do Jacuí. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 45 dias a partir da assinatura de resolução emitida ontem (18/10) pelo presidente do Consema, Claudio Dilda. Anteriormente, por 13 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções, fora aprovada uma moção de inconformidade do Consema a ser dirigida ao Governador do Estado, com solicitação de revisão do decreto 43.367/04. Este decreto extingue o Parque Estadual Delta do Jacuí e cria em seu lugar uma APA – Área de Proteção Ambiental.

Licenciamento
Na mesma reunião foi aprovada, por unanimidade, parecer favorável à habilitação da Prefeitura de Taquari ao licenciamento ambiental de atividades com impacto local. Estiveram presentes no encontro o secretário da Agricultura, Nersio de Azevedo Quadros, e o assessor ambiental Alexssander Reis da Silveira, do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria da Saúde e Meio Ambiente do município. Houve, ainda, a aprovação de minuta de resolução sobre o licenciamento ambiental de Centros de Treinamento de Combate a Incêndios e/ou Emergências Químicas. Foi retirado de pauta o tema que tratava do Sistema de Gestão ambiental Integrada e Tripartite no Rio Grande do Sul, pela impossibilidade da presença na reunião da gerente executiva do Ibama, Cecília Hypolito.