O líder do Partido Verde (PV), deputado Edson Duarte (BA), anunciou que seu partido vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 223, editada ontem, que autoriza o plantio da soja transgênica nesta próxima safra. A Adin será protocolada hoje (18/10) às 16 horas, no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o líder, a MP comete uma série de irregularidades jurídicas. — Ela ignora a Constituição Federal, que assegura a realização de estudo prévio de impacto ambiental e descarta sentenças judiciais em vigor, que exigem estudos prévios; também ignora decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente que exigem o estudo prévio de impacto, diz.

Equívoco histórico
Em nota pública divulgada hoje, o PV afirma que a autorização de plantio de transgênicos sem licenciamento ambiental e sem uma lei que regulamente a biossegurança submete a população a um risco desnecessário e visa apenas a atender interesses do setor econômico, deixando a saúde e o meio ambiente ficaram em segundo plano. O partido sustenta que não tem cabimento liberar o plantio de transgênicos antes da aprovação da Lei de Biossegurança. — Governo comete um equívoco histórico e inverte o processo: primeiro deveríamos ter meios de garantir a segurança, para depois liberar, adverte a nota. Os verdes acrescentam que a MP é um acinte à questão ambiental. Segundo a nota, prevaleceu o calendário de um determinado segmento econômico sobre a saúde da população brasileira. — Mais uma vez o Governo desprezou a história e o conhecimento da ministra do Meio Ambiente, criando-lhe um constrangimento nacional e internacional, diz ainda o partido. Assinam a nota, além do líder, os deputados Deley (RJ), Jovino Cândido (SP), Leonardo Matos (MG), Marcelo Ortiz (SP) e Sarney Filho (MA).