VOTAÇÃO DA MP DO CÓDIGO FLORESTAL JÁ TEM DATA PARA ACONTECER
2001-08-24
O presidente da Comissão Mista, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) anunciou que pretende votar a MP do Código Florestal no próximo dia 4. Ele acredita que a matéria poderá ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional até 20 de setembro. A data ficou definida, durante a audiência pública conjunta promovida pelas comissões de Agricultura e da Amazônia, da Câmara dos Deputados. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, um dos convidados, o Governo vai defender a aprovação da MP do Código Florestal na votação prevista para o próximo dia 4. Sarney Filho, no entanto, admite pequenas modificações que permitam desburocratizar o processo de registro das reservas legais, visando beneficiar os pequenos produtores. A polêmica em torno do novo Código Florestal gira em cima dos percentuais a serem mantidos como reserva legal na Amazônia e no Cerrado. O Código prevê que sejam, respectivamente, de 80% e 35%, mas alguns parlamentares defendem a manutenção do que já prevê a Lei em vigor, que é de 50% e 20%. Os produtores rurais entendem que destinar 80% de terras para a reserva legal irá engessar a Amazônia. (Diário de Cuiabá-23/8)