Dos 4.520 assentamentos feitos até 2003, apenas 536 fizeram o pedido de licença ambiental prévia. Destes, 274 obtiveram o documento. A informação é do superintendente nacional de Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes. A obrigatoriedade do licenciamento foi fixada na Resolução 289, de 2001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão do Ministério do Meio Ambiente. A causa do problema, segundo Carlos Guedes, é que - até 2003, os estados não estavam fazendo os pedidos, não havia essa preocupação de regularizar -. A expectativa do Incra é tentar ingressar com novos pedidos de licenças nos órgãos ambientais estaduais até 2006. Além de impossibilitar o financiamento para a produção pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a inexistência da licença coloca em risco a preservação e conservação do meio ambiente. Isso pode significar desmatamendos sem autorização e deteriorização das nascentes e dos recursos hídricos. Os pedidos devem ser feitos pelos escritórios estaduais do Incra aos órgãos ambientais do estado, que expedem uma licença prévia válida até a criação do plano de desenvolvimento do assentamento. Esse plano serve como pedido da licença definitiva e deve conter a exploração econômica que será desenvolvida, as repercussões ambientais da atividade e a preservação dos recursos naturais. Segundo Guedes, o processo gera um segundo problema. - Os órgãos ambientais custam a dar a licença, temos casos de até dois anos de espera - afirma. (Jornal VS, 13/10)